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Oficinas gratuitas de LGPD e de Articulação e Compilação de Normas Jurídicas na Câmara em novembro
— por Luisa Teixeira — última modificação 02/10/2025 16h28
Nova lei estabelece regras para a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e similares em Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 25/09/2025 17h13Em caso de descumprimento das novas regras, os tutores estão sujeitos às punições previstas nos artigos 3° e 8° da Lei Estadual N° 16.301, de 07/08/2006. Aprovado por 8 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2025 foi sancionado nesta semana e já se encontra em vigor no município.
Proposta de Arcos é aprovada na Plenária Estadual do Parlamento Jovem 2025
— por Luisa Teixeira — última modificação 24/09/2025 17h00Elaborada em uma das atividades realizadas pelo PJ Arcos, a proposta sugere a implantação de casas de cultura estaduais acessíveis e inclusivas, que ofereçam oficinas, práticas culturais e bibliotecas, com prioridade aos municípios com menos opções de espaços culturais.
Lei Municipal garante atendimento prioritário aos pais e mães atípicos nos serviços públicos de saúde de Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 16/09/2025 14h10De autoria da presidente Kátia Mateus (PL), a Lei Ordinária Nº 3.208 garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal às mães, pais e cuidadores designados de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou outras condições que demandem acompanhamento específico e constante.
Audiência Pública discute propostas para o trânsito em Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 11/09/2025 16h56Com uma frota estimada em 43 mil veículos, segundo dados da PMMG, e uma população que cresceu exponencialmente nas últimas décadas, Arcos enfrenta uma série de dificuldades em relação ao trânsito. A regulamentação do processo de municipalização do setor e a implantação do estacionamento rotativo são algumas das propostas para a questão e foram discutidas na última quarta-feira, dia 10 de setembro, em Audiência Pública na Câmara.
Sancionada a Lei Giovana Paula Rodrigues, que promove a conscientização e o combate à violência contra as mulheres no município
— por Luisa Teixeira — última modificação 10/09/2025 17h04De autoria da vereadora Jaiane Soares (Republicanos), a Lei Ordinária Nº 3.210 institui em Arcos a Campanha Agosto Lilás, para mobilizar, conscientizar e combater a violência contra as mulheres.
Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa é aprovada na Câmara
— por Luisa Teixeira — última modificação 09/09/2025 17h08De autoria da presidente Kátia Mateus (PL), o Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2025 tem como diretrizes o fortalecimento da rede de atendimento e proteção à pessoa idosa, com a capacitação contínua dos profissionais envolvidos; a garantia do acesso à justiça e aos mecanismos de denúncia e proteção; a promoção de campanhas educativas e o estímulo ao envelhecimento ativo e saudável, dentre outras.
Câmara debate estacionamento rotativo e municipalização do trânsito em Arcos em audiência pública nesta quarta, 10 de setembro
— por Luisa Teixeira — última modificação 08/09/2025 16h24Nesta quarta-feira, dia 10 de setembro, a Câmara realiza audiência pública para debater a implantação do estacionamento rotativo em Arcos e a regulamentação do processo de municipalização do trânsito na cidade. Presidido pelo vereador João Paulo Ferreira (PSD), o debate terá início às 18:30h.
Saúde em Arcos é discutida em encontro com o Secretário de Saúde de MG
— por Luisa Teixeira — última modificação 25/08/2025 21h42A a presidente da Câmara, Kátia Mateus (PL) e os vereadores Alex Didier (Solidariedade), Carlos David (PL), Hernane Queijinho (Avante), Jaiane Soares (Republicanos), José Agenor – Genorinho (Podemos) e Leslie Mariana (Agir36) participaram de um evento na Casa de Cultura para para discutir a Santa Casa e a Saúde de Arcos com o Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
Estudantes de Arcos representam a Câmara na etapa regional do Parlamento Jovem 2025
— por Luisa Teixeira — última modificação 20/08/2025 15h09Ana Flávia Duarte, Maria Paula Couto, Maria Paula Ramos, Mayra Ribeiro, Rafael Lara e Yasmim Valadão debateram com outros adolescentes das cidades de Japaraíba, Lagoa da Prata, Nova Serrana, Pará de Minas e Rio Paranaíba e selecionaram três proposições sobre o tema Juventude e Direitos Culturais.
Câmara aprova projeto de lei que libera mais de R$ 7 milhões em recursos para a Saúde
— por Luisa Teixeira — última modificação 19/08/2025 16h15De acordo com a prefeitura, este montante será aplicado na manutenção da assistência hospitalar especializada por meio do ICISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba; manutenção da assistência especializada em ortopedia; manutenção do transporte para fora do município, com material de consumo, serviços e diárias; manutenção do serviço de análises clínicas; e parceria com a Santa Casa de Arcos para a manutenção dos serviços hospitalares essenciais, com foco especial no CTI.
Reuniões da Câmara Municipal de Arcos serão reabertas ao público a partir desta segunda, dia 18 de agosto
— por Luisa Teixeira — última modificação 15/08/2025 16h47As Tribunas Livres também serão retomadas, com prioridade inicial para quem havia se inscrito no período em que elas foram suspensas.
Vereadores participam da aula inaugural do curso de Direito no IFMG - Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 12/08/2025 17h21Durante o evento, Niltom Vieira Junior, coordenador do curso, agradeceu a Câmara Municipal pela parceria e citou a importância da instituição nas conquistas do Instituto Federal no munícipio, especialmente no que se refere à abertura do curso de Bacharelado em Direito.
Semana da Pessoa com Deficiência é incluída no calendário oficial de festas e eventos do município
— por Luisa Teixeira — última modificação 11/08/2025 14h50O objetivo é incentivar o respeito, a inclusão, a igualdade de oportunidades e promover a conscientização, através de palestras, campanhas e atividades culturais, artísticas e esportivas a serem realizadas na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.
Projeto de lei determina a instalação de lixeiras e bebedouros nos dois trechos da Avenida Sanitária
— por Luisa Teixeira — última modificação 08/08/2025 16h53Eles deverão ser mantidos em condições adequadas de higiene, funcionamento e segurança, além de acessíveis às pessoas com deficiência. Os bebedouros também deverão contar com água potável para consumo gratuito. O projeto já foi sancionado.
Arcos recebe estudantes do Polo Oeste-Paranaíba para atividades do Parlamento Jovem
— por Luisa Teixeira — última modificação 08/08/2025 14h06Adolescentes de Arcos, Japaraíba, Lagoa da Prata, Pará de Minas e Rio Paranaíba discutiram propostas sobre o tema Juventude e Direitos Culturais, que serão votadas na semana que vem na Plenária Regional, em Rio Paranaíba.
AGORA É LEI: criação de bovinos a menos de 150 metros de imóveis residenciais urbanos é proibida em Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 06/08/2025 16h52Aprovado no dia 14 de julho, o projeto de lei que proíbe a criação de bovinos a menos de 150 metros de imóveis residenciais urbanos foi sancionado nesta terça-feira, 05 de agosto, e já está valendo no município. A proibição está incluída no artigo 166 do Código Municipal de Posturas – Lei Ordinária Nº 2.253.
Câmara aprova mais de 6 milhões de reais em recursos para o Programa de Habitação Popular
— por Luisa Teixeira — última modificação 31/07/2025 14h57De acordo com a justificativa do projeto, “a medida visa garantir as condições financeiras e legais para a execução de políticas públicas habitacionais, com foco na ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social”.
ATENÇÃO: as reuniões ordinárias serão retomadas na próxima segunda, dia 04 de agosto, sem a presença do público
— por Luisa Teixeira — última modificação 30/07/2025 15h07Devido à reforma da instituição e para a segurança de todos, não será possível acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias presencialmente. As Tribunas Livres também estão suspensas por tempo indeterminado.
ATENÇÃO: Não haverá atendimento presencial ao público durante o recesso legislativo, devido à retomada das obras no saguão
— por Luisa Teixeira — última modificação 17/07/2025 15h56Com o início do recesso legislativo nesta segunda, 21 de julho, as obras no telhado do saguão da Câmara Municipal de Arcos serão retomadas. Para a segurança de todos, não haverá atendimento presencial ao público durante o período.
Na Assembleia Legislativa, vereadores cobram soluções efetivas para os transtornos causados pelo pátio de manobras ferroviárias em Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 30/06/2025 16h54Os vereadores Alex Didier (Solidariedade), Carlos David Borges (PL), José Agenor da Silva – Genorinho (Podemos), João Paulo Ferreira – Joãozinho (PSD) e Leslie Mariana (Agir36) compareceram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira, 26 de junho, para participar da audiência pública que debateu a transferência do pátio de manobras da Ferrovia Centro-Atlântica em Arcos.
Atendendo a um pedido do vereador Joãozinho, ALMG debate a transferência do pátio de manobras ferroviárias para uma área afastada do perímetro urbano de Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 17/06/2025 16h05Com início às 10:30h, o debate ocorrerá no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 26 de junho.
Projeto de lei que estabelece normas para as operadoras ferroviárias atuantes em Arcos é aprovado na Câmara
— por Luisa Teixeira — última modificação 07/05/2025 16h12De autoria conjunta dos vereadores Alex Didier (Solidariedade), João Paulo Ferreira – Joãozinho (PSD) e Orlando Martins (Avante), a proposta faz alusão e suplementa a Lei das Ferrovias - Lei Federal Nº 14.273/2021 - no âmbito municipal, com o objetivo de garantir a segurança da população e manter as cancelas que serão retiradas das passagens em nível.
Nota de pesar - Dalete Cardoso Amorim Pereira
— por Luisa Teixeira — última modificação 30/04/2025 15h24
Inscrições abertas para o Parlamento Jovem - Arcos 2025
— por Luisa Teixeira — última modificação 30/04/2025 15h11Para participar é preciso estar matriculado no Ensino Médio das escolas públicas ou particulares do município. O programa é gratuito e as oficinas serão realizadas uma vez por semana na Câmara, no período da tarde.
Audiência pública debate políticas de inclusão para pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência
— por Luisa Teixeira — última modificação 28/04/2025 16h59Solicitado pelos vereadores Jaiane Soares (Republicanos) e João Paulo Ferreira - Joãozinho (PSD), o evento terá início às 19 horas, no plenário da instituição, e será transmitido ao vivo, pelo YouTube.
Busca por idoso desaparecido em Pains - Sinézio Bello dos Santos
— por Luisa Teixeira — última modificação 28/04/2025 13h53Em atenção ao pedido da Câmara Municipal de Pains, pedimos que qualquer informação sobre a localização do senhor Sinézio Bello dos Santos seja comunicada pelos telefones (37) 9 9932 6374 – Tatiane (filha) e (37) 9 9908 9565 - Lucas (genro)
Criação de aplicativo para facilitar a notificação de casos de violência contra a mulher é aprovada na Câmara
— por Luisa Teixeira — última modificação 16/04/2025 13h13Na última segunda-feira, dia 14 de abril, a Câmara de Arcos aprovou projeto de lei que inclui a criação do aplicativo “Botão de Emergência” dentro do Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Destinado a proteger as vítimas de violência e facilitar a notificação dos casos de agressão contra a mulher no município, o app indicará a localização exata das usuárias que o acionarem, através do GPS, para que os agentes de segurança se dirijam ao local.
Restituição do complemento das aposentadorias dos servidores públicos municipais é tema de nova audiência pública
— por Luisa Teixeira — última modificação 11/04/2025 16h57Solicitada pelo vereador João Paulo Ferreira - Joãozinho (PSD), a audiência será realizada no dia 23 de abril, às 19 horas, no plenário da Câmara.
Nota de pesar - Maria Helena Trindade Ituassu
— por Luisa Teixeira — última modificação 10/04/2025 14h36Ações do documento