CÂMARA DOS VEREADORES ORIENTA ENTIDADES SOBRE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES EM ARCOS

Na última segunda-feira, 27 de janeiro, a Câmara de Arcos realizou uma reunião de orientação com as entidades do município que serão beneficiadas com recursos vindos de emendas parlamentares. O objetivo foi esclarecer as regras e os procedimentos necessários para que os recursos sejam liberados e aplicados de forma regular e transparente.

Durante o encontro, representantes da Câmara explicaram que, por determinação do Supremo Tribunal Federal e seguindo normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), é preciso garantir total transparência, impessoalidade e controle na destinação desses recursos públicos. As entidades devem cumprir todas as exigências legais para que o dinheiro possa ser utilizado.

COMPROMISSO COM A LEGALIDADE E A COMUNIDADE

O Presidente da Câmara, Hernane Dias, o Queijinho, reforçou a importância do processo. "Nosso papel é assegurar que cada centavo público chegue de forma correta às entidades que fazem a diferença no nosso município. A transparência não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a população de Arcos", destacou.

Foi entregue às entidades presentes um formulário que deve ser preenchido com informações detalhadas sobre a instituição, a finalidade dos recursos e a comprovação da regularidade jurídica e contábil. Esse documento precisa ser devolvido à Câmara até o dia 30 de janeiro, para que a Casa faça o envio ao Poder Executivo, que fará a análise de cada processo.

CLAREZA NO PROCESSO É FUNDAMENTAL

A reunião também alertou que, caso o formulário não seja entregue no prazo, ou se houver informações incompletas ou incorretas, a liberação dos recursos relativos ao ano de 2026 pode ser inviabilizada. A medida visa assegurar que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade e em conformidade com a lei.

A Presidente do Clube Arcoense Renovação de Vida, Maria Messias da Silva Amarante, avaliou positivamente a iniciativa. "A orientação foi muito clara. Saber exatamente o que é necessário e os prazos nos ajuda a organizar toda a documentação e a planejar melhor a aplicação dos recursos em nossos projetos sociais", afirmou.

Ao final, foram tiradas dúvidas das entidades, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a legalidade e a transparência na gestão dos recursos destinados à comunidade.