Notícias
16/04/2025
Criação de aplicativo para facilitar a notificação de casos de violência contra a mulher é aprovada na Câmara
Na última segunda-feira, dia 14 de abril, a Câmara de Arcos aprovou projeto de lei que inclui a criação do aplicativo “Botão de Emergência” dentro do Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Destinado a proteger as vítimas de violência e facilitar a notificação dos casos de agressão contra a mulher no município, o app indicará a localização exata das usuárias que o acionarem, através do GPS, para que os agentes de segurança se dirijam ao local.
11/04/2025
Restituição do complemento das aposentadorias dos servidores públicos municipais é tema de nova audiência pública
Solicitada pelo vereador João Paulo Ferreira - Joãozinho (PSD), a audiência será realizada no dia 23 de abril, às 19 horas, no plenário da Câmara.
09/04/2025
Projeto que assegura prioridade a pacientes imunodeprimidos e com doenças autoimunes em clínicas e hospitais de Arcos é aprovado na Câmara
Para ter acesso a este direito, o laudo médico com CID, assinado e carimbado com o número do registro do profissional responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM, deve ser apresentado pelo paciente ao dar entrada na instituição de saúde. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei em todos os aspectos necessários à sua efetiva aplicação.
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