Câmara Municipal de Arcos avança na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Na busca pela total transparência e compromisso com o cidadão arcoense, a Câmara Municipal de Arcos segue avançando com firmeza no processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a segurança da informação e, acima de tudo, o respeito à privacidade dos cidadãos arcoenses.

Como parte fundamental dessa estratégia, a Casa Legislativa já formalizou a designação da encarregada pelo tratamento de dados pessoais. A funcionária, efetiva da Câmara, será o canal oficial de comunicação entre a Câmara Municipal, os cidadãos (titulares dos dados) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

CONSULTORIA ESPECIALIZADA

Para garantir que o processo siga os padrões técnicos e jurídicos, a Câmara contratou uma consultoria especializada. O trabalho conjunto envolve uma imersão na rotina do Legislativo, englobando ações essenciais como o mapeamento de processos, segurança jurídica e cultura de privacidade, que trata da orientação e capacitação dos agentes públicos e servidores para que o cuidado com os dados faça parte do dia a dia institucional.

TRANSPARÊNCIA

Para dar mais visibilidade às primeiras entregas práticas dessa adequação, a Câmara Municipal já disponibilizou em seu portal institucional uma área exclusiva dedicada à LGPD.

Ao entrar no site institucional do Legislativo arcoense e acessar a aba LGPD, o cidadão já irá encontrar no portal informações claras sobre como a instituição protege os dados da população.

Para ter acesso às informações, um formulário exclusivo será disponibilizado para que qualquer cidadão possa exercer seus direitos como consultar, corrigir ou solicitar informações sobre seus dados armazenados.

O compromisso da Casa não é apenas para adequar à Lei, mas sim um processo contínuo de aprimoramento institucional. “Com essas medidas, a Câmara não apenas cumpre uma exigência legal, mas eleva o nível de confiança na relação entre o poder público e a sociedade, garantindo que a transformação digital caminhe lado a lado com a segurança e a ética”, afirmou o presidente do Legislativo Hernane Honório Dias, o Queijinho.

Para saber mais ou registrar uma solicitação, acesse a aba "LGPD" no site oficial da Câmara Municipal de Arcos.