Comissão de Licitação
PORTARIA Nº 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Art. 135, Inciso II, Alínea “e”, e de acordo com a Lei 3.122/24, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para ocuparem as funções públicas criadas pela Lei 3.122/24:
I - Nathália Glauce Almeida Coelho Teixeira (Agente de Contratação e Pregoeira);
II - Patrícia Aparecida Proença Ávila (Agente de Apoio);
III - Vinicius de Carvalho e Silva (Fiscal de Contratos).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Arcos/MG, 06 de janeiro de 2025.
HERNANE HONÓRIO DIAS
Presidente da Câmara Municipal de Arcos/MG