Sancionada a Lei Giovana Paula Rodrigues, que promove a conscientização e o combate à violência contra as mulheres no município

De autoria da vereadora Jaiane Soares (Republicanos), a Lei Ordinária Nº 3.210 institui em Arcos a Campanha Agosto Lilás, para mobilizar, conscientizar e combater a violência contra as mulheres. A proposta, aprovada por 8 votos a 0 na reunião ordinária do dia 25 de agosto, foi sancionada no início deste mês.   

O objetivo da proposição é estabelecer um marco anual de conscientização e enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher, através de palestras, debates, encontros e outras atividades. As ações de mobilização poderão ser realizadas pela prefeitura e através de parcerias com outras instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.

O nome da Lei – Giovana Paula Rodrigues – é uma referência à arcoense de 27 anos que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio no início de 2025. Giovana foi baleada pelo ex-companheiro, permaneceu internada por mais de dois meses com 13 perfurações em diversas partes do corpo e ainda hoje segue em processo de reabilitação.

Em vídeo exibido antes da votação do projeto de lei, Giovana falou sobre a importância da campanha: “hoje eu transformo minha dor em alerta, no chamado à conscientização e à ação. É urgente que falemos sobre isso, que possamos criar políticas públicas sérias que acolham e orientem as mulheres. O feminicídio é evitável e cada vida importa muito. Hoje eu segui em frente, não apenas com marcas que representam uma tentativa de feminicídio, mas sim com a força de quem sobreviveu. Que a minha vida sirva de inspiração, mudança e justiça para que nenhuma mulher aceite violência como destino. Porque violência não é amor.”