Com receita prevista de R$ 237,5 milhões, Câmara aprova Lei Orçamentária para 2026
Com uma receita estimada em R$ 237,5 milhões para 2026, a Lei Orçamentária Anual – LOA de Arcos foi aprovada na Câmara no início de dezembro e já foi sancionada. Deste total, R$ 4.069.849,86 são destinados a entidades e políticas públicas do município, através das emendas impositivas dos nove vereadores. Metade deste valor é obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde. Confira as instituições beneficiadas:
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ÁREA DA SAÚDE |
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APAE |
R$ 384.102,77 |
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ASILO LAR POUSADA DOS BERTO |
R$ 380.000,00 |
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CENTRO DE EQUOTERAPIA MIGUEL GUERREIRO |
R$ 370.205,54 |
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SANTA CASA |
R$ 280.900,00 |
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SOCIEDADE VENCER |
R$ 235.202,77 |
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CONEXÃO VIDA |
R$ 167.308,31 |
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DOAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS |
R$ 131.205,54 |
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MELHORIAS E INVESTIMENTOS NA CASA DE APOIO DE DIVINÓPOLIS |
R$ 66.102,77 |
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AÇÕES DE SAÚDE DESENVOLVIDAS PELO CORPO DE BOMBEIROS |
R$ 20.000,00 |
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OUTRAS ÁREAS |
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CONSEP |
R$ 239.000,00 |
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POLÍCIA MILITAR |
R$ 193.000,00 |
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TEACOLHE |
R$ 184.102,77 |
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ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS ALTO SÃO FRANCISCO (CONFRARIA) |
R$ 176.000,00 |
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APAC |
R$ 117.000,00 |
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PROJETO GOL DE MÃO |
R$ 103.000,00 |
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CUSTEIO DE DESPESAS COM SHOW GOSPEL |
R$ 90.000,00 |
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GAVAAA |
R$ 86.000,00 |
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CLUBE RENOVAÇÃO DE VIDA (TERCEIRA IDADE) |
R$ 85.000,00 |
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LIADE |
R$ 82.000,00 |
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SINDICATO RURAL |
R$ 75.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA – AMA |
R$ 70.205,54 |
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POLÍCIA CIVIL |
R$ 70.000,00 |
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ALARC |
R$ 64.205,54 |
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AQUISIÇÃO DE “REDÁRIOS” PARA CRECHES E ESCOLAS |
R$ 60.000,00 |
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APOIO AO DESPORTO AMADOR |
R$ 50.000,00 |
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150º GRUPO ESCOTEIRO LOBOS DAS GERAIS |
R$ 50.000,00 |
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CUSTEIO SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL E PARADA ORGULHO LGBTQIA+ |
R$ 40.000,00 |
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AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS TIPO PLAYGROUND PARA CRECHES E ESCOLAS |
R$ 40.000,00 |
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CORPO DE BOMBEIROS |
R$ 31.102,77 |
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MANUTENÇÃO DE PARQUES ESPORTIVOS E RECREATIVOS |
R$ 30.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DO CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO |
R$ 28.000,00 |
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CERCAMENTO DO CENTRO COMUNITÁRIO BAIRRO NOVA MORADA II |
R$ 26.102,77 |
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CUSTEIO DE DESPESAS DE ATLETAS DO MOTOCROSS |
R$ 20.000,00 |
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REALIZAÇÃO DA COPA “TRÊS TAMBORES” |
R$ 10.000,00 |
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CUSTEIO DE DESPESAS DE EVENTOS DE SKATE |
R$ 5.102,77 |
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CUSTEIO DE DESPESAS DE DESFILE DE CARROS DE BOI |
R$ 5.000,00 |
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CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO CARMO |
R$ 5.000,00 |
É através da LOA que se define a expectativa para a arrecadação municipal e a forma como os recursos serão aplicados pela Administração Pública. Os valores destinados à todas as unidades e funções de Governo podem ser acessadas na íntegra da proposição e no menu Documentos Acessórios, dentro da página do projeto no SAPL. Para conferir os valores e entidades selecionados por cada um dos vereadores, clique em Emendas Impositivas, na seção Matéria Anexada.
Aprovado em turno único por 8 votos a favor e 0 contra, o Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 teve seu texto original alterado por uma emenda modificativa da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. A Emenda Nº 13/2025 estabelece novos limites para os valores de abertura de créditos adicionais suplementares determinados pelo Executivo, que passam a ser de:
- 15% para a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações;
- 10% para a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2025;
- 5% para a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Com a sanção do prefeito Wellington Roque, a LOA se torna a Lei Complementar Nº 223.