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AGORA É LEI: criação de bovinos a menos de 150 metros de imóveis residenciais urbanos é proibida em Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 06/08/2025 16h52Aprovado no dia 14 de julho, o projeto de lei que proíbe a criação de bovinos a menos de 150 metros de imóveis residenciais urbanos foi sancionado nesta terça-feira, 05 de agosto, e já está valendo no município. A proibição está incluída no artigo 166 do Código Municipal de Posturas – Lei Ordinária Nº 2.253.
Câmara aprova mais de 6 milhões de reais em recursos para o Programa de Habitação Popular
— por Luisa Teixeira — última modificação 31/07/2025 14h57De acordo com a justificativa do projeto, “a medida visa garantir as condições financeiras e legais para a execução de políticas públicas habitacionais, com foco na ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social”.
ATENÇÃO: as reuniões ordinárias serão retomadas na próxima segunda, dia 04 de agosto, sem a presença do público
— por Luisa Teixeira — última modificação 30/07/2025 15h07Devido à reforma da instituição e para a segurança de todos, não será possível acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias presencialmente. As Tribunas Livres também estão suspensas por tempo indeterminado.
ATENÇÃO: Não haverá atendimento presencial ao público durante o recesso legislativo, devido à retomada das obras no saguão
— por Luisa Teixeira — última modificação 17/07/2025 15h56Com o início do recesso legislativo nesta segunda, 21 de julho, as obras no telhado do saguão da Câmara Municipal de Arcos serão retomadas. Para a segurança de todos, não haverá atendimento presencial ao público durante o período.
Na Assembleia Legislativa, vereadores cobram soluções efetivas para os transtornos causados pelo pátio de manobras ferroviárias em Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 30/06/2025 16h54Os vereadores Alex Didier (Solidariedade), Carlos David Borges (PL), José Agenor da Silva – Genorinho (Podemos), João Paulo Ferreira – Joãozinho (PSD) e Leslie Mariana (Agir36) compareceram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira, 26 de junho, para participar da audiência pública que debateu a transferência do pátio de manobras da Ferrovia Centro-Atlântica em Arcos.
Atendendo a um pedido do vereador Joãozinho, ALMG debate a transferência do pátio de manobras ferroviárias para uma área afastada do perímetro urbano de Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 17/06/2025 16h05Com início às 10:30h, o debate ocorrerá no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 26 de junho.
Projeto de lei que estabelece normas para as operadoras ferroviárias atuantes em Arcos é aprovado na Câmara
— por Luisa Teixeira — última modificação 07/05/2025 16h12De autoria conjunta dos vereadores Alex Didier (Solidariedade), João Paulo Ferreira – Joãozinho (PSD) e Orlando Martins (Avante), a proposta faz alusão e suplementa a Lei das Ferrovias - Lei Federal Nº 14.273/2021 - no âmbito municipal, com o objetivo de garantir a segurança da população e manter as cancelas que serão retiradas das passagens em nível.
Nota de pesar - Dalete Cardoso Amorim Pereira
— por Luisa Teixeira — última modificação 30/04/2025 15h24
Inscrições abertas para o Parlamento Jovem - Arcos 2025
— por Luisa Teixeira — última modificação 30/04/2025 15h11Para participar é preciso estar matriculado no Ensino Médio das escolas públicas ou particulares do município. O programa é gratuito e as oficinas serão realizadas uma vez por semana na Câmara, no período da tarde.
Audiência pública debate políticas de inclusão para pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência
— por Luisa Teixeira — última modificação 28/04/2025 16h59Solicitado pelos vereadores Jaiane Soares (Republicanos) e João Paulo Ferreira - Joãozinho (PSD), o evento terá início às 19 horas, no plenário da instituição, e será transmitido ao vivo, pelo YouTube.
Busca por idoso desaparecido em Pains - Sinézio Bello dos Santos
— por Luisa Teixeira — última modificação 28/04/2025 13h53Em atenção ao pedido da Câmara Municipal de Pains, pedimos que qualquer informação sobre a localização do senhor Sinézio Bello dos Santos seja comunicada pelos telefones (37) 9 9932 6374 – Tatiane (filha) e (37) 9 9908 9565 - Lucas (genro)
Criação de aplicativo para facilitar a notificação de casos de violência contra a mulher é aprovada na Câmara
— por Luisa Teixeira — última modificação 16/04/2025 13h13Na última segunda-feira, dia 14 de abril, a Câmara de Arcos aprovou projeto de lei que inclui a criação do aplicativo “Botão de Emergência” dentro do Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Destinado a proteger as vítimas de violência e facilitar a notificação dos casos de agressão contra a mulher no município, o app indicará a localização exata das usuárias que o acionarem, através do GPS, para que os agentes de segurança se dirijam ao local.
Restituição do complemento das aposentadorias dos servidores públicos municipais é tema de nova audiência pública
— por Luisa Teixeira — última modificação 11/04/2025 16h57Solicitada pelo vereador João Paulo Ferreira - Joãozinho (PSD), a audiência será realizada no dia 23 de abril, às 19 horas, no plenário da Câmara.
Nota de pesar - Maria Helena Trindade Ituassu
— por Luisa Teixeira — última modificação 10/04/2025 14h36
Projeto que assegura prioridade a pacientes imunodeprimidos e com doenças autoimunes em clínicas e hospitais de Arcos é aprovado na Câmara
— por Luisa Teixeira — última modificação 09/04/2025 16h00Para ter acesso a este direito, o laudo médico com CID, assinado e carimbado com o número do registro do profissional responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM, deve ser apresentado pelo paciente ao dar entrada na instituição de saúde. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei em todos os aspectos necessários à sua efetiva aplicação.
No Mês da Mulher, Câmara aprova dois importantes projetos de lei para a saúde feminina em Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 18/03/2025 16h02Os vereadores aprovaram projetos de lei que garantem o direito ao acompanhamento às pacientes em consultas e exames e estabelecem a “Campanha Municipal Coração de Mulher”, para a prevenção e o diagnóstico de doenças cardiovasculares.
Câmara dá início às celebrações do Dia Internacional da Mulher com roda de conversa
— por Luisa Teixeira — última modificação 13/03/2025 16h22Realizado pela Escola do Legislativo Mauro Guimarães, vinculada à Câmara Municipal de Arcos, o evento “De Mulher para Mulher” contou com a presença da promotora Juliana Mendonça, da Secretária de Saúde Aline Arantes, da delegada Hionara Pimentel, da presidente da OAB - Arcos Fabiana Guimarães, das psicólogas Flora Nogueira e Anna Luiza Morais e de estudantes do Instituto Pedagógico Arcoense, do Colégio Losango e das escolas estaduais Dona Maricota Pinto, Vila Boa Vista e Dona Berenice de Magalhães Pinto.
Programa de Prevenção e Controle do Diabetes na rede pública municipal de ensino é aprovado na Câmara
— por Luisa Teixeira — última modificação 11/03/2025 17h46De autoria do vereador Hernane Queijinho (Avante), a proposta tem como objetivo a detecção, o acompanhamento e o levantamento de dados sobre o diabetes nas crianças e adolescentes do município.
Comunicado: Não haverá reunião ordinária durante a semana de Carnaval.
— por Luisa Teixeira — última modificação 27/02/2025 10h42As quatro reuniões ordinárias do mês de março serão realizadas nos dias 10, 17, 24 e 31/03.
Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais em Arcos é aprovada na Câmara
— por Luisa Teixeira — última modificação 25/02/2025 15h23De autoria da vereadora Jaiane Soares (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025 fixa princípios e normas que resguardam os direitos fundamentais dos animais de estimação, de trabalho e tração veicular.
Agora é lei: Dia Municipal da Libras será celebrado em Arcos no dia 24 de abril
— por Luisa Teixeira — última modificação 18/02/2025 17h06Proposta pelo vereador João Paulo Ferreira – Joãozinho (PSD), a celebração da data tem como objetivo promover, divulgar e debater a Libras, por meio de atividades que permitam a participação de toda a sociedade. Segundo ele, o objetivo é “buscar, nesse dia instituído no município, palestras, oficinas, tudo que envolva as pessoas com deficiência auditiva e até na parte de conscientização da sociedade. (...) Muitas dessas questões de Libras temos que trazer para os espaços públicos, para os equipamentos públicos”.
Câmara aprova a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para organizações sem fins lucrativos em 2025
— por Luisa Teixeira — última modificação 04/02/2025 14h27Confira os valores destinados a cada instituição
Vereadores de Arcos participam de curso sobre o SUS na Câmara de Divinópolis
— por Luisa Teixeira — última modificação 20/01/2025 17h45Os vereadores Alex Didier (Solidariedade), Carlos David Borges (PL), Hernane Dias – Queijinho (Avante), Jaiane Soares (Republicanos), João Paulo Ferreira – Joãozinho (PSD), Leslie Costa (Agir) e Orlando Ferreira (Avante) estiveram na Câmara de Divinópolis na tarde de hoje, 20 de janeiro, para o curso "Sistema Único de Saúde para Legisladores".
Nova composição das Comissões Permanentes é definida na Câmara
— por Luisa Teixeira — última modificação 10/01/2025 13h57Delimitadas por áreas de atuação específicas, cada uma delas é composta por presidente, relator e membro, indicados pelos líderes das bancadas e nomeados pela presidente Kátia Mateus (PL), considerando a representação proporcional partidária na medida do possível.
Presidente da Câmara solicita à prefeitura aumento real efetivo para os servidores públicos municipais de Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 03/01/2025 17h59Na tarde de hoje, 03 de janeiro, Kátia Mateus (PL), presidente da Câmara, protocolou um ofício ao prefeito Wellington Roque solicitando que o Poder Executivo analise a possibilidade de se conceder um aumento real efetivo aos servidores públicos municipais. Segundo o documento, nos últimos anos foram concedidos apenas reajustes inflacionários que impactaram diretamente no poder de compra destes trabalhadores.
Kátia Mateus é eleita a nova presidente da Câmara Municipal de Arcos
— por Luisa Teixeira — última modificação 02/01/2025 15h28Em eleição realizada na tarde de ontem, 1º de janeiro, foram escolhidos também os outros componentes da primeira Mesa Diretora da 20ª Legislatura: Carlos David Borges (PL) como vice, Orlando Martins (AVANTE) como primeiro-secretário e Hernane Dias - Queijinho (AVANTE) como segundo-secretário.
Câmara de Arcos devolve mais de R$ 800 mil à Prefeitura
— por Luisa Teixeira — última modificação 27/12/2024 11h50Nesta sexta-feira, 27 de dezembro, a Câmara Municipal de Arcos oficializou a devolução de R$ 879.896,99 à Prefeitura. Os vereadores sugeriram ao Executivo que R$ 500 mil sejam repassados à Polícia Militar e R$ 100 mil ao Lar Pousada dos Berto.
AVISO DE CANCELAMENTO DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DE 19/12/2024
— por Luisa Teixeira — última modificação 24/12/2024 11h06Como responsável pela direção e ordem dos trabalhos institucionais da Câmara Municipal de Arcos – e com endosso dos vereadores abaixo assinados –, nos termos do artigo 43 de seu Regimento Interno, determino o cancelamento das reuniões extraordinárias marcadas para o dia 19 de dezembro de 2024, destinadas a dar entrada e a realizar a discussão/votação do Projeto de Lei Ordinária n° 020/2024, relativo à concessão de abono pecuniário natalino aos servidores municipais e discussão e votação Projetos de Lei Ordinárias nº 020/2024, nº 021/2024, nº 022/2024, nº 023/2024, nº 024/2024 e nº 025/2024.
Nota de pesar - Dr. Roberto Dias de Carvalho
— por Luisa Teixeira — última modificação 24/12/2024 11h07Ações do documento