Câmara aprova mais de 6 milhões de reais em recursos para o Programa de Habitação Popular

por Luisa Teixeira publicado 31/07/2025 14h45, última modificação 31/07/2025 14h57
De acordo com a justificativa do projeto, “a medida visa garantir as condições financeiras e legais para a execução de políticas públicas habitacionais, com foco na ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social”.

Em reunião extraordinária realizada no dia 14 de julho, a Câmara Municipal de Arcos aprovou a abertura de crédito adicional especial no valor de seis milhões e trezentos mil reais para viabilizar o Programa de Habitação Popular no município. De acordo com a justificativa do Projeto de Lei Complementar Nº 020/2025, de autoria do Executivo, “a medida visa garantir as condições financeiras e legais para a execução de políticas públicas habitacionais, com foco na ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social”.

Ainda não há previsão para o início do programa, que será executado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social. O Projeto foi sancionado pelo prefeito Wellington Roque e se tornou a Lei Complementar Nº 205, de 14 de julho de 2025.