Semana da Pessoa com Deficiência é incluída no calendário oficial de festas e eventos do município

A Câmara Municipal aprovou na última segunda, dia 04 de agosto, projeto de lei que inclui a Semana da Pessoa com Deficiência no Calendário Oficial de Festas e Eventos de Arcos. O objetivo é incentivar o respeito, a inclusão, a igualdade de oportunidades e promover a conscientização, através de palestras, campanhas e atividades culturais, artísticas e esportivas a serem realizadas na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro. Para a execução dessas atividades, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais - ONGs, associações, entidades representativas e demais órgãos da sociedade civil.

“Nós precisamos deixar registrado e bem explicado que isso já existe em nosso município. O setor de educação, a Secretaria de Educação - com os professores, diretores, supervisores -, já fomenta a Semana da Pessoa com Deficiência. O projeto de lei visa institui-la como uma legislação municipal, trazendo aí a regulamentação dessas atividades e também as incluindo na Lei Ordinária Nº 2.836, que trata do nosso calendário oficial de festas e eventos”, afirmou o vereador João Paulo Ferreira – Joãozinho (PSD), autor do projeto de Lei Ordinária Nº 023/2025. 

O projeto foi sancionado pelo prefeito Wellington Roque e se tornou a Lei Municipal Nº 3.207.