Criação de aplicativo para facilitar a notificação de casos de violência contra a mulher é aprovada na Câmara

Na última segunda-feira, dia 14 de abril, a Câmara de Arcos aprovou projeto de lei que inclui a criação do aplicativo “Botão de Emergência” dentro do Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Destinado a proteger as vítimas de violência e facilitar a notificação dos casos de agressão contra a mulher no município, o app indicará a localização exata das usuárias que o acionarem, através do GPS, para que os agentes de segurança se dirijam ao local.

Aprovado por 8 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2025, de autoria da vereadora Jaiane Soares (Republicanos), também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para a otimização do aplicativo.

“É lamentável a gente precisar criar mais leis para nos proteger. Mas, vindo de uma sociedade onde os números gritam por si mesmos em relação à violência contra as mulheres, é importante criarmos mecanismos que possam favorecer a nossa segurança”, afirmou Jaiane Soares durante a votação. Segundo ela, em 2024 foram lavrados 215 pedidos de medidas protetivas apenas na Delegacia de Polícia Civil de Arcos, sem contar aqueles que foram formalizados pela Central de Flagrantes.

O Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar foi instituído pela Lei Municipal Nº 3.143/2024, de autoria da vereadora Kátia Mateus (PL). Ele visa atender mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, praticadas no âmbito doméstico e familiar, através de um conjunto articulado de ações que promovam a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2025 seguiu para a sanção do prefeito Wellington Roque.