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À Secretaria Municipal de Saúde de Arcos/MG, A Sociedade de Caridade de Mar de Espanha, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, atuante na área da saúde, vem, respeitosamente, solicitar informações sobre os requisitos e procedimentos necessários para a obtenção da qualificação como Organização Social junto a este Município. Para tanto, solicitamos a gentileza de nos informar quais legislações, decretos, normativas ou demais instrumentos regulatórios devem ser considerados para o levantamento documental exigido no processo de requerimento dessa qualificação. Caso existam diretrizes específicas ou orientações adicionais a serem seguidas, gostaríamos de recebê-las a fim de garantir o correto cumprimento dos requisitos estabelecidos. Além disso, solicitamos esclarecimentos quanto ao trâmite para submissão da documentação, especialmente no que se refere ao meio de protocolo. Assim, pedimos, se possível, que nos informe se a entrega dos documentos deve ser realizada exclusivamente de forma presencial - indicando, nesse caso, o endereço correto e os horários de atendimento - ou se há a possibilidade de envio por meio eletrônico, detalhando a plataforma, e-mail ou sistema a ser utilizado. Desde já, agradecemos pela atenção e aguardamos o retorno com as informações pertinentes, para que possamos dar seguimento ao processo dentro das exigências formais estabelecidas pelo Município. Atenciosamente, Sociedade de Caridade de Mar de Espanha.

Para participar é preciso estar matriculado no Ensino Médio das escolas públicas ou particulares do município. O programa é gratuito e as oficinas serão realizadas uma vez por semana na Câmara, no período da tarde.

Em eleição realizada na tarde de ontem, 1º de janeiro, foram escolhidos também os outros componentes da primeira Mesa Diretora da 20ª Legislatura: Carlos David Borges (PL) como vice, Orlando Martins (AVANTE) como primeiro-secretário e Hernane Dias - Queijinho (AVANTE) como segundo-secretário.

O benefício poderá ser concedido às crianças e adolescentes que residam em Arcos, mediante a apresentação de documentos que comprovem o diagnóstico de diabetes tipo 1 e a receita/laudo que indique a necessidade de uso do equipamento, emitido por um profissional habilitado. A aquisição e a distribuição do aparelho são de responsabilidade do Poder Executivo, que pode regulamentar a lei para a sua efetiva aplicação.