EDITAL DE CONVOCAÇÃO

por Patrícia Proença — publicado 02/04/2025 17h12, última modificação 02/04/2025 17h12

Nos termos do Art. 102, § 5º do Regimento Interno da Câmara, ficam os Senhores Vereadores convocados para participar de 01 (uma) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Arcos, a ser realizada no dia 03 de abril de 2025 às 18:00h (dezoito horas), no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de realizar a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 de autoria do Executivo Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR.

A sessão Extraordinária justifica-se pelo fato de a autorização do recurso ser essencial para finalizar a contração dos shows que ocorrerão durante o Festival de Gastronomia, o qual será realizado de 30 de abril a 04 de maio de 2025.

Conforme § 5º do Art. 102, fica dispensada a exigência do prazo mínimo de 2 (dois) dias para a convocação de sessão extraordinária, tendo em vista o relevante interesse coletivo envolvido, conforme justificativa mencionada anteriormente.

 

* ANEXO