Câmara aprova projeto de lei que libera mais de dois milhões de reais em recursos para obras no município
A Câmara Municipal aprovou ontem, dia 25 de março, dois projetos de lei expressivos: um deles libera mais de dois milhões de reais em recursos para obras de construção, ampliação e instalação em Arcos e o outro aumenta o número de vagas em cargos da Educação municipal.
O Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$2.550.000,00 e foi aprovado em segundo turno por 8 votos a favor e 0 contra. Entre as obras mencionadas estão a estruturação e ampliação do prédio da Delegacia de Polícia Civil, a instalação de aquecimento na piscina do Poliesportivo e a construção de bacias de acumulação de água pluvial e de poços artesianos no município.
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2024, também de autoria do Executivo, foi aprovado em turno único por 8 votos a 0. O projeto altera o número de vagas nos seguintes cargos previstos na Lei Municipal nº 2.844/2017:
- Professor PEB I - Educação Infantil: de 118 para 136 vagas;
- Monitor Escolar: de 16 para 20 vagas;
- Auxiliar de Serviço Administrativo: de 150 para 170 vagas;
- Vice-Diretor de Escola: de 19 para 20 vagas.
De acordo com a justificativa do projeto, o número atual de vagas é insuficiente para atender a demanda, especialmente devido à inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Jaya Batista Assunção de Sousa, no início deste ano.
Em conversa com os vereadores Kátia Mateus e José Calixto da Fonseca, a secretária de Educação Sônia Vilela explicou que o aumento no número de vagas era necessário para que a Prefeitura conseguisse fazer mais nomeações do concurso realizado em 2018. Na votação do projeto, a vereadora disse: “eu gostaria de pedir ao Executivo que, assim como nós fomos bem ágeis na votação deste projeto, eles também sejam rápidos para efetivar essas pessoas. Que tão logo a lei seja sancionada, essas pessoas sejam efetivadas. Um dia perdido para eles é um dia a menos para um quinquênio, para uma letra no plano de carreira. Eles já perderam muito”.
Os projetos seguiram para a sanção do prefeito Claudenir José de Melo.