{"provider_url": "https://www.arcos.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Arcos aprova regras para novos chacreamentos rurais", "html": "<p><img src=\"https://www.arcos.mg.leg.br/imagens/MAPAAREO.jpeg/@@images/c928b332-f688-488c-a000-a7aff656a920.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Arcos aprovou a nova regulamenta\u00e7\u00e3o para chacreamentos rurais na sess\u00e3o da \u00faltima segunda-feira (15). Com isso, as mudan\u00e7as trar\u00e3o prote\u00e7\u00e3o e dignidade para quem compra de boa-f\u00e9, uma vez que quem vender ter\u00e1 que arcar com toda a estrutura necess\u00e1ria, como \u00e1gua e luz.</p>\r\n<p>\u00a0<span>A nova regulamenta\u00e7\u00e3o para chacreamentos estabelece crit\u00e9rios r\u00edgidos para conter o surgimento desenfreado de loteamentos rurais clandestinos. A nova legisla\u00e7\u00e3o conta com respaldo jur\u00eddico e articula\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir a seguran\u00e7a dos sitiantes.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS</p>\r\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o passa a ser compartilhada entre a Secretaria de Obras, que fiscalizar\u00e1 a infraestrutura vi\u00e1ria e a Secretaria de Meio Ambiente, que controlar\u00e1 a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP).</p>\r\n<p>\u00a0<span>Al\u00e9m disso, os novos chacreamentos devem ter lotes de, no m\u00ednimo, 1.000 m\u00b2. Lotes antigos e j\u00e1 consolidados de at\u00e9 500 m\u00b2 poder\u00e3o ser regularizados de forma excepcional.</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>Outro fator \u00e9 que o loteador \u00e9 integralmente respons\u00e1vel por implantar toda a infraestrutura b\u00e1sica (vias, \u00e1gua, esgoto, drenagem pluvial, energia el\u00e9trica e \u00e1reas verdes).</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>Com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Modificativa, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel ter\u00e1 o prazo de 30 dias para realizar um levantamento preliminar e notificar propriet\u00e1rios e associa\u00e7\u00f5es sobre os prazos de regulariza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos existentes.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.arcos.mg.leg.br/author/rossellasantos", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Arcos", "type": "rich"}