{"provider_url": "https://www.arcos.mg.leg.br", "title": "Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD", "html": "<h2 style=\"text-align: center; \">CONTATO</h2>\r\n<div class=\"barra-azul\"></div>\r\n<p><strong>Nome da encarregada:</strong><span> Sandra Ara\u00fajo Ferreira designada pela Portaria 11/2026</span></p>\r\n<p><strong>E-mail:</strong> encarregado@camaraarcos.mg.gov.br</p>\r\n<p><strong>Telefone:</strong>\u00a037 -\u00a0<span>3351-3422</span></p>\r\n<p><span><strong>Expediente:</strong> de segunda-feira a sexta-feira: de 12hs \u00e0s 18hs\u00a0</span><span>\u00a0</span></p>\r\n<address></address>\r\n<div></div>\r\n<h2 style=\"text-align: center; \">COMPET\u00caNCIAS DA ENCARREGADA</h2>\r\n<div class=\"barra-azul\"></div>\r\n<p>Segundo a LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 3.240, de 03 de mar\u00e7o de 2026 que DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS as compet\u00eancias do Encarregado(a) de Dados s\u00e3o destinadas a assegurar a conformidade da institui\u00e7\u00e3o com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), atuando como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o \u00f3rg\u00e3o, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), al\u00e9m de orientar servidores quanto ao tratamento adequado de dados pessoais.<span>\u00a0</span></p>\r\n<div></div>\r\n<h2 style=\"text-align: center; \">FORMUL\u00c1RIO PARA EXERC\u00cdCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES</h2>\r\n<div class=\"barra-azul\"></div>\r\n<p>Este formul\u00e1rio destina-se ao exerc\u00edcio dos direitos previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD \u2013 Lei n\u00ba 13.709/2018). Por meio dele, o cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de seus dados pessoais pela C\u00e2mara Municipal de Arcos, bem como apresentar pedidos de acesso, corre\u00e7\u00e3o ou esclarecimentos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. As solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas e respondidas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><span>Clique <a title=\"\" href=\"https://www.arcos.mg.leg.br/lgpd/formulario/formulario-para-exercicio-dos-direitos-dos-titulares\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">AQUI</a> para preencher o formul\u00e1rio</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2 style=\"text-align: center; \">POL\u00cdTICA DE DADOS E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS</h2>\r\n<div class=\"barra-azul\"></div>\r\n<p><span>A C\u00e2mara Municipal de Arcos respeita a privacidade dos cidad\u00e3os e compromete-se a proteger\u00a0</span><span>os dados pessoais tratados em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.709/2018 (Lei Geral de\u00a0</span><span>Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD).</span></p>\r\n<p><strong>1. Dados coletados</strong></p>\r\n<p>O portal poder\u00e1 coletar dados fornecidos voluntariamente pelo usu\u00e1rio em formul\u00e1rios de contato, ouvidoria, e-SIC e demais servi\u00e7os eletr\u00f4nicos disponibilizados. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser coletadas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de navega\u00e7\u00e3o, como endere\u00e7o IP, data e hor\u00e1rio de acesso, navegador utilizado e p\u00e1ginas visitadas.</p>\r\n<p><strong>2. Finalidade do tratamento</strong></p>\r\n<p>Os dados pessoais s\u00e3o utilizados para:</p>\r\n<p>* Atendimento de solicita\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os;<br />* Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos;<br />* Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<br />* Aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os oferecidos;<br />* Garantia da seguran\u00e7a do portal institucional.</p>\r\n<p><strong>3. Compartilhamento</strong><br />Os dados pessoais somente ser\u00e3o compartilhados quando necess\u00e1rio para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal, determina\u00e7\u00e3o judicial ou execu\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas \u00e0s compet\u00eancias institucionais da C\u00e2mara.</p>\r\n<p><strong>4. Seguran\u00e7a</strong></p>\r\n<p>A C\u00e2mara adota medidas t\u00e9cnicas e administrativas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, altera\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o indevida.</p>\r\n<p><strong>5. Direitos dos titulares</strong></p>\r\n<p>O titular dos dados pessoais poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de seus dados, bem como exercer os direitos previstos na LGPD por meio dos canais disponibilizados pela C\u00e2mara.</p>\r\n<p><strong>6. Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais</strong></p>\r\n<p>Nome: Sandra Ara\u00fajo Ferreira</p>\r\n<p>E-mail: encarregado@camaraarcos.mg.gov.br</p>\r\n<p><strong>7. Atualiza\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica</strong><br />Esta Pol\u00edtica poder\u00e1 ser atualizada periodicamente para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais e aos procedimentos internos da C\u00e2mara Municipal de Arcos.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.arcos.mg.leg.br/author/patriciaproenca", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Arcos", "type": "rich"}