{"provider_url": "https://www.arcos.mg.leg.br", "title": "Emenda Impositivas", "html": "<div class=\"barra-azul\"></div>\r\n<h2></h2>\r\n<div class=\"barra-azul\"></div>\r\n<p>As emendas parlamentares impositivas s\u00e3o instrumentos que permitem aos vereadores indicar a destina\u00e7\u00e3o de parte dos recursos previstos no or\u00e7amento municipal para atender demandas de interesse da popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Essas emendas t\u00eam como objetivo fortalecer a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte e outras atividades de relevante interesse p\u00fablico. Contudo, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos n\u00e3o dispensa o cumprimento dos requisitos legais para a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias e o recebimento de recursos p\u00fablicos.</p>\r\n<div></div>\r\n<p>Por meio da observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o vigente, das orienta\u00e7\u00f5es do STF e do TCEMG e dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, busca-se garantir que os recursos oriundos das emendas parlamentares sejam aplicados com responsabilidade, efici\u00eancia e em benef\u00edcio da coletividade.</p>\r\n<div></div>\r\n<p>Dessa forma, as emendas parlamentares impositivas contribuem para o fortalecimento das entidades do munic\u00edpio e para a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sempre com transpar\u00eancia, responsabilidade e foco no interesse p\u00fablico.</p>\r\n<div></div>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. As emendas parlamentares impositivas constituem um importante instrumento de fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas locais e de apoio \u00e0s entidades que prestam relevantes servi\u00e7os \u00e0 comunidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Clique no link abaixo para acessar o Portal de Emendas.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><a class=\"external-link\" href=\"https://sisamo.com.br/mrosc/mg/arcos/emendas/listar-emendas.aspx\" target=\"_self\" title=\"\"><img src=\"https://www.arcos.mg.leg.br/imagens/CONEEMENDASIMPOSITIVAS.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></a></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.arcos.mg.leg.br/author/patriciaproenca", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Arcos", "type": "rich"}